Deputado federal defende avanço imediato da PEC apresentada por Flávio Bolsonaro e afirma que adolescentes envolvidos em crimes hediondos precisam ser responsabilizados; declaração repercute nesta quarta-feira (06).
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal no Brasil e cobrou que o Senado avance na votação da PEC 32/2019, proposta apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (06), o parlamentar citou casos recentes de crimes hediondos cometidos por menores de idade e afirmou que o país “normalizou a impunidade”. Entre os exemplos mencionados está o estupro coletivo de duas crianças de 7 e 10 anos em São Paulo. Segundo Nikolas, dos cinco envolvidos identificados, quatro são menores de idade. “Esses adolescentes podem ficar internados por no máximo três anos e depois voltam para a sociedade como se nada tivesse acontecido”, declarou.
Durante a fala, o deputado também relembrou outros crimes que marcaram o país, como o caso Champinha, ocorrido em 2003, e o assassinato de uma professora de 71 anos esfaqueada por um aluno de 13 anos em São Paulo. Nikolas afirmou que a legislação brasileira está ultrapassada diante da gravidade dos casos envolvendo adolescentes. “O mundo inteiro já entendeu que proteger não é passar a mão na cabeça”, disse. O parlamentar citou legislações de países como Inglaterra, França, Alemanha e Itália, onde menores podem responder criminalmente antes dos 18 anos. Segundo ele, pesquisas recentes apontam que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal.
Nikolas Ferreira destacou ainda que a PEC 32/2019 prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e estabelece responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. O deputado afirmou que o texto já possui parecer favorável do relator, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), mas aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA). “Reduzir a imunidade penal não é radicalismo. Radicalismo é normalizar crimes bárbaros e deixar tudo impune”, afirmou.
