Decisão histórica redefine limites da imunidade parlamentar após ofensas em redes sociais.
Foto: Reprodução/Internet
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o senador Jorge Kajuru deve indenizar o ex-deputado Federal Alexandre Baldy em R$ 40 mil por danos morais. A decisão, por maioria, veio após Kajuru publicar vídeos em suas redes sociais chamando Baldy de “corrupto”, “trombadinha” e “malandrinho”, além de alegar que o casamento de Baldy foi motivado por interesses materiais.
Anteriormente, tanto a 1ª instância quanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) haviam rejeitado o pedido de indenização de Baldy, argumentando que as declarações de Kajuru foram feitas dentro do contexto de seu mandato no Senado e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, Baldy recorreu ao STF, onde a ministra Cármen Lúcia inicialmente rejeitou o recurso, afirmando que a revisão de fatos e provas não era permitida nesta fase do processo.
No julgamento pelo colegiado do STF, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que aceitou o recurso de Baldy. Moraes argumentou que as ações de Kajuru não estavam relacionadas às suas funções parlamentares e excediam a proteção da imunidade parlamentar, tendo a clara intenção de ofender e difamar Baldy.
Com informações do Diário da Manhã
