Em debate na TV, advogada eleitoral afirma que letra, imagens, número de partido e ataques a adversário transformaram homenagem em ato com conotação político eleitoral.
Imagem: Reprodução/Youtube
A advogada eleitoral Karina Kufa afirmou que o desfile de Carnaval que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva configurou propaganda eleitoral antecipada irregular e reuniu elementos que podem ser analisados pela Justiça Eleitoral como abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A avaliação foi feita durante debate exibido pelo SBT News sobre possíveis implicações jurídicas do enredo apresentado na avenida.
Segundo Kufa, o conteúdo apresentado ultrapassou o limite de uma manifestação cultural ou biográfica. Ela sustentou que a letra e a encenação trouxeram sinais claros de conotação eleitoral. A advogada destacou a repetição de coro com o nome do presidente em formato semelhante a ato de campanha, além de trechos com referências a propostas, slogans, críticas a adversários e menção indireta ao número do partido. Para ela, embora não tenha havido pedido explícito de voto, houve pedido indireto, com o uso de palavras mágicas sob a ótica da justiça eleitoral, o que também é vedado antes do período oficial de campanha.
Na análise da advogada, a legislação permite exaltação de qualidades e da trajetória de figuras públicas, mas não autoriza inserção de elementos que remetam a escolha eleitoral. Ela citou como exemplos o uso de expressões que chamou de palavras mágicas, como a repetição de “13 dias e 13 noites”, além de referências a pautas como jornada de trabalho, isenção de imposto de renda, combate à fome e soberania nacional, combinadas com ataques a adversários. “Isso vai além de contar história. Quando há conotação de escolha e contraste eleitoral, há irregularidade”, afirmou.
Kufa também apontou a presença de recursos públicos no financiamento do Carnaval como fator de peso jurídico. De acordo com ela, valores destinados ao evento por órgãos públicos e a participação de autoridades em ensaios reforçam a necessidade de apuração. A advogada citou repasses à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e observou que houve transmissão em TV aberta e ampla exposição midiática. Para ela, o alcance nacional e internacional do desfile potencializa o efeito eleitoral da mensagem.
Ao comparar com precedentes, Kufa disse que o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu gravidade em situações com estrutura pública e conteúdo eleitoral, inclusive com consequências de inelegibilidade. Ela ressaltou que não defende censura à manifestações culturais, mas defende rigor na análise do contexto. “A Justiça Eleitoral precisa avaliar com seriedade o conjunto da obra. Quando há exagero e desequilíbrio de oportunidades, a lisura da eleição fica comprometida”, declarou.
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