Ação por descumprimento da cota de gênero foi negada por unanimidade pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Por Richelson Xavier
Os quatro deputados federais eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Goiás – Professor Alcides, Daniel da Agrobom, Gustavo Gayer e Magda Mofatto (hoje no PRD) – podem respirar aliviados. Na última segunda-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) considerou legal a chapa do partido, negando por unanimidade uma ação por descumprimento da cota de gênero.
A ação movia-se pelo fato da candidata Maria Conceição ter desistido do pleito a 20 dias da eleição, o que não é permitido pela legislação. No entanto, os magistrados entenderam que o partido não teve má fé na desistência da candidata, que inclusive obteve 871 votos.
Outro argumento negado pela Justiça Eleitoral foi que Maria Conceição fosse uma “laranja” do deputado Professor Alcides, por ser funcionária do parlamentar. “Não foi comprovado. E, por mais que ela fosse funcionária de trabalho do deputado, não há vedação legal para que funcionários sejam candidatos contra seus patrões”, afirmou o advogado do PL, Victor Hugo Pereira.
Fonte da informação: Folha Z
