Em briefing no Palácio do Planalto, Rêgo Barros esclareceu que estudos de impacto com a reforma podem ser acessados por qualquer cidadão
Os dados que embasaram a proposta da Nova Previdência são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão. Em declaração à imprensa, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, lembrou que tais informações foram amplamente divulgadas pelo governo. “Conforme vem sendo informado desde o envio da proposta da Nova Previdência à Câmara dos Deputados, os dados que embasam a PEC 06/2019 foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos. Cabe ressaltar que o modelo de análise de impacto previdenciário é público e pode ser acessado por qualquer cidadão”, explicou.
O general Rêgo Barros disse ainda que dados ”desagregados” da proposta serão apresentados na Comissão Especial, que é a próxima fase da tramitação da Nova Previdência na Câmara. “Todas as informações serão iluminadas e todas as perguntas serão respondidas na discussão de mérito. Cabe ressaltar que tamanho nível de transparência nunca foi observado em nenhuma das discussões de alterações de sistema previdenciário de governos pretéritos”.
Segundo o porta-voz da Presidência, a expectativa do governo é “total” para a aprovação da Nova Previdência no Congresso “Temos mais do que a consciência, a convicção de que nossos parlamentares far-se-ão integrantes desse processo de aprovação da Nova Previdência tendo por consequência torna-la viável para outras analises no menor prazo possível”, afirmou
Tramitação
A Nova Previdência está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, é formada uma Comissão Especial, que analisará o mérito da proposta. Na ocasião, os deputados podem apresentar emendas ao texto proposto. O próximo passo é discussão e votação no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
Fonte: Planalto
Foto: Anderson Riedel/PR
