Iniciativa proposta por deputado Amilton Filho visa garantir assistência integral a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica.
Por Redação
O Diário Oficial do Estado (DOE) de Goiás publicou na última sexta-feira (22/03) a Lei nº 22.580, que institui a Política de Proteção aos Órfãos do Feminicídio no estado. Proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 2023, a Lei foi sancionada e passa a valer imediatamente.
De acordo com o texto, filhos de mães vítimas de violência doméstica terão garantidos seus direitos, ampliando a assistência psicossocial e psicoterapêutica. Em Goiás, crianças e adolescentes receberão proteção integral de profissionais capacitados da rede pública de assistência, enquanto aqueles da rede privada terão atendimento gratuito assegurado pelo Governo do Estado.
O deputado Amilton Filho destacou a importância da nova legislação, afirmando que busca garantir saúde física e mental, além do pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes goianos, protegendo-os de negligência, discriminação, violência, abuso, exploração crueldade e opressão, conforme preconiza a lei federal nº 8.072/90.
