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Um projeto de lei que começa a tramitar na Câmara de Anápolis quer que parques infantis, praças e áreas de lazer públicos da cidade passem a disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência.
A matéria é do vereador Frederico Godoy (SD). Após ser lida em plenário, ela passa a ser analisada pelas comissões permanentes, antes de seguir para o crivo definitivo do plenário.
O vereador propõe que os brinquedos deverão ser adequados às necessidades das crianças e instalados por pessoal devidamente capacitado, que deverá seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto estabelece uma proporcionalidade. Parques infantis com até cinco brinquedos devem disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado para crianças com deficiência; com seis a dez brinquedos devem disponibilizar ao menos dois adaptados; já parques infantis com mais de dez brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
A propositura diz ainda que a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo. Além disso,ser afixadas placas nesses espaços, com a seguinte informação: “entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.
Por fim, o vereador pede que os eventos do calendário municipal que contenham atividades destinadas ao público infantil deverão contar com atividades recreativas inclusivas para crianças portadoras de deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especiais.
Com informações do DM Anápolis
