Mudanças legislativas visam aliviar situação financeira de estudantes inadimplentes.
Por Richelson Xavier – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A convite do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 28, para discutir a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é examinar as alterações feitas pela Lei 14.719/23, que oferece condições mais favoráveis para estudantes inadimplentes.
Estudantes com contratos firmados até o final de 2017 e dívidas vencidas até 30 de junho de 2023 têm a oportunidade de renegociar seus débitos com base na nova legislação. Esta ação tem como objetivo melhorar a situação financeira de mais de 1,2 milhão de alunos, que têm uma dívida total de cerca de R$ 54 bilhões. Gayer comentou: “A importância desta audiência pública reside na oportunidade de debatermos amplamente as implicações desta nova legislação e esclarecer dúvidas existentes sobre sua aplicação.”
A audiência, que começará às 10 horas, contará com a presença de especialistas em educação financeira, representantes do governo e instituições financeiras para permitir uma discussão aprofundada dos efeitos da nova lei.
