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Justiça proíbe a venda de iPhone sem carregador de bateria

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Justiça proíbe a venda de iPhone sem carregador de bateria
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Foto: Reprodução

Ás vésperas do lançamento do iPhone 14, a Secretaria do Consumidor, que pertence ao ministério da Justiça, suspende a venda de aparelhos sem o carregador da bateria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).

O ministério também aplicou uma multa de R$ 12, 2 milhões à Apple Computer Brasil, além de determinar a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. 

Desde 2020, a Apple anunciou que não incluiria o carregador de energia para tomada de parede, na compra de seus aparelhos, o que ocasionou uma gigantesca onda de processos contra a empresa. Entre as principais acusações estão a venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

A empresa alegou “preocupação ambiental e estímulo do consumo sustentável”, porém a Senacon afirma que esses argumentos não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. A secretaria argumentou que a fabricante poderia adotar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

Fonte: https://horabrasilia.com.br

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