A apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, os questionamentos sobre a investigação e os movimentos de pacificação política após as eleições levantam dúvidas sobre a atuação das instituições brasileiras.
Por Helom Guimarães
Quem não deve, não teme. E quem acusa sem provas?
O presidente Lula resumiu a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil com um velho ditado: “Quem não deve, não teme”. A frase é conhecida. O problema é que, nesta história, quem parece demonstrar temor é Brasília.
Em menos de uma semana, um candidato que recebeu quase 60 milhões de votos teve seus passaportes apreendidos, passou a ser tratado como fugitivo e deixou o país. Somente depois desses acontecimentos, lideranças políticas começaram a defender a chamada “pacificação”. A sequência dos fatos merece atenção.
Flávio recebeu 59,8 milhões de votos, o equivalente a 48,21% dos votos válidos, contra 64,3 milhões de Lula, que alcançou 51,79%. A diferença foi de aproximadamente 4,4 milhões de votos. Trata-se de uma liderança que recebeu o apoio de praticamente metade do eleitorado brasileiro. Tratá-lo como foragido, sem condenação e sem mandado de prisão, levanta questionamentos que ultrapassam sua situação individual e alcançam a própria confiança nas instituições.
Sete minutos
A investigação veio a público em 19 de outubro, apenas seis dias antes do segundo turno. A suspeita central era de que Flávio Bolsonaro seria “usuário master” de uma conta da Alcazar Holding, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, no Santander. O indício apresentado era um e-mail enviado por uma funcionária do advogado ao banco, solicitando a desvinculação de nomes da conta.
Na noite de 23 de outubro, cerca de duas horas antes do debate da TV Globo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de Willer Tomaz e encaminhou um ofício ao Santander. Na manhã de 25 de outubro, dia da eleição, o banco respondeu. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o único usuário master da conta era Willer Tomaz, e o nome de Flávio Bolsonaro não aparecia em nenhum momento no histórico de cadastrados.
O principal indício apresentado na investigação havia sido contrariado pela resposta do banco na própria manhã da votação. Ainda assim, sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a derrota de Flávio, a Polícia Federal solicitou a apreensão de seus passaportes.
O pedido teve como fundamentos a suspeita relacionada à conta bancária e uma declaração de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, durante um podcast. Moraes autorizou a medida naquela mesma noite, sem manifestação prévia do Ministério Público.
Sete minutos. Durante a campanha, não houve pedido semelhante. Bastou a confirmação do resultado eleitoral para que a medida fosse solicitada. A proximidade entre os acontecimentos não comprova, por si só, uma motivação política, mas levanta uma pergunta legítima: por que a providência foi adotada exatamente naquele momento?
Não é foragido. E nem os próprios aliados de Moraes concordam
A própria Polícia Federal reconheceu que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido. Não existe mandado de prisão contra ele, tampouco denúncia formal ou condenação no âmbito dessa investigação. O procedimento permanece em fase inicial, e um de seus principais indícios foi contrariado pelas informações fornecidas pelo banco.
Os questionamentos sobre a decisão não partiram exclusivamente de integrantes da direita. Segundo O Antagonista, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram a medida equivocada, incluindo dois magistrados identificados como próximos de Alexandre de Moraes. Na avaliação atribuída a esses ministros, a decisão teria sido precipitada e careceria de elementos concretos que justificassem sua adoção.
Na Procuradoria-Geral da República (PGR), também surgiram manifestações de insatisfação. Fontes da cúpula do órgão ouvidas pela CNN Brasil classificaram a decisão como “precipitada” e sustentaram que ela estaria baseada em provas frágeis. Segundo a reportagem, a declaração de Eduardo Bolsonaro utilizada como fundamento teria pouca relevância jurídica. Um integrante da PGR avaliou que o Ministério Público provavelmente teria se manifestado contra a medida, caso tivesse sido consultado previamente.
Até mesmo entre pessoas próximas ao governo Lula, segundo relatos de bastidores, a apreensão dos passaportes foi considerada “precipitada e desnecessária”.
Quando os questionamentos ultrapassam as divisões partidárias e alcançam integrantes das próprias instituições responsáveis pela aplicação da lei, a discussão deixa de ser apenas uma disputa entre governo e oposição. Passa a envolver a proporcionalidade das decisões judiciais, a consistência das provas e a preservação das garantias individuais.
A pacificação que chegou tarde
Com Flávio Bolsonaro fora do Brasil, a palavra “pacificação” ganhou espaço no discurso político de Brasília.
Segundo informações publicadas pela imprensa, aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmam que ele estuda propor um indulto ou uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro em troca do apoio de setores da direita à sua reeleição para o comando da Casa. O movimento chama a atenção porque ocorre depois de um longo período de impasses no Congresso sobre o tema.
No Palácio do Planalto, a mudança de tom também passou a ser observada. Lula planeja encontros com governadores que apoiaram Flávio Bolsonaro, entre eles Tarcísio de Freitas, Zucco e Douglas Ruas, e sinaliza a intenção de governar “sem revanchismo”. O presidente também teria orientado ministros a evitar comentários sobre a viagem de Flávio, para não fortalecer o discurso de perseguição política.
O motivo dessa cautela aparece nos bastidores do governo. Segundo reportagens da CNN Brasil, existe preocupação de que Flávio Bolsonaro, com eventual apoio do presidente norte-americano Donald Trump, amplie internacionalmente a narrativa de que é alvo de perseguição no Brasil. Também haveria receio de novas sanções e tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
A sequência dos acontecimentos permite uma reflexão. Enquanto Flávio permanecia no Brasil, houve a determinação de apreensão de seus passaportes. Depois de sua saída e da possibilidade de internacionalização do episódio, surgiram iniciativas e discursos em favor da pacificação.
Não é possível afirmar que todos esses movimentos tenham uma única motivação. Mas a coincidência política e temporal merece ser examinada. Afinal, a disposição para o diálogo deveria existir independentemente da repercussão internacional de uma crise.
Quem teme, afinal?
Volto à frase utilizada por Lula: “Quem não deve, não teme”.
Se esse princípio deve orientar o debate público, ele precisa valer para todos. Vale para quem é investigado, mas também para aqueles que investigam, acusam e decidem.
Flávio Bolsonaro não está acima da lei. Deve responder aos procedimentos legais, prestar esclarecimentos e se submeter às investigações, como qualquer cidadão. Mas também possui o direito de ser tratado de acordo com as garantias constitucionais, incluindo o devido processo legal, a presunção de inocência e a exigência de fundamentação adequada para medidas restritivas.
O que está em discussão não é a possibilidade de investigar um candidato derrotado. Investigações devem ocorrer sempre que existirem elementos que as justifiquem, independentemente de posição política ou quantidade de votos recebidos.
A questão central é outra: medidas dessa gravidade precisam estar amparadas em fundamentos consistentes, respeitar a proporcionalidade e resistir ao escrutínio jurídico e público.
Quando uma decisão judicial provoca questionamentos dentro do próprio Supremo, desperta críticas na Procuradoria-Geral da República e produz repercussões políticas e internacionais, é legítimo exigir explicações.
A democracia não se fortalece quando instituições deixam de ser questionadas. Fortalece-se quando suas decisões podem ser examinadas com transparência, responsabilidade e respeito à Constituição.
Porque, no Estado Democrático de Direito, ninguém deve temer a Justiça. Mas todos precisam ter a garantia de que ela será exercida com imparcialidade.
E essa garantia não pode depender de quem venceu ou perdeu uma eleição.
